Processo 549620/17
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 28/07/2017 14:31
Autuado em 28/07/2017 14:31
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3472/2017 da Segunda Câmara, de 11/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/08/2017 Acórdão   3472/ 2017 Indeferimento IVAN LELIS BONILHA
02/08/2017 Acórdão   3472/ 2017 Indeferimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO
Gestor atual RAIMUNDO SEVERIANO DE ALMEIDA JUNIOR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/08/2017 1654 Acórdão nº 3472/2017
07/08/2017 1650 Termo de Distribuição de Processo nº 4360/2017
28/07/2017 1644 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2017 de 02/08/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/09/2017 14:42 DP  
02/08/2017 18:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1865/2017 -
01/08/2017 17:00 GCILB  
31/07/2017 17:06 SMPjTC Parecer nº 6675/2017 - indeferimento Ementa: Certidão Liberatória. Ausência de aplicação do índice constitucional em Educação no exercício anterior. Pelo indeferimento do pedido.
31/07/2017 16:48 COFAP Informação nº 937/2017 -
31/07/2017 16:16 COEX Informação nº 4667/2017 -
31/07/2017 13:36 COFIT Informação CL nº 112/2017 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
28/07/2017 16:25 COFIM Informação nº 643/2017 - Certidão Liberatória. Irregularidade na Gestão Fiscal: insuficiência na aplicação nas ações da Educação em 2016. Indeferimento.
28/07/2017 14:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4360/2017 -

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